Flashcard FC850551
Que fundo o Município deve instituir para financiar medidas de proteção e recuperação ambientais?
Lei Orgânica do Município de Santos
Que fundo o Município deve instituir para financiar medidas de proteção e recuperação ambientais?
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Resposta
Um fundo municipal voltado à preservação e recuperação do meio ambiente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 166. - O Município criará fundo para preservação e recuperação do meio ambiente, através de lei, com o objetivo de promover a captação de recursos financeiros destinados à proteção e recuperação do meio ambiente.
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