Flashcard FC850596
Com quem o Município deve promover levantamentos geológicos básicos do seu território?
Lei Orgânica do Município de Santos
Com quem o Município deve promover levantamentos geológicos básicos do seu território?
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Resposta
O Município deve promovê-los em cooperação com o Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 174. - O Município deverá promover, em conjunto com o Estado e de maneira sistemática, levantamentos geológicos básicos do seu território e executar programa permanente de cadastramento de áreas de risco, movimentos de massa-erosão, estabilidade de encostas e de construção de obras civis.
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