Flashcard FC850597
De que forma devem ser promovidos os levantamentos geológicos básicos realizados pelo Município?
Lei Orgânica do Município de Santos
De que forma devem ser promovidos os levantamentos geológicos básicos realizados pelo Município?
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Resposta
Devem ser realizados de maneira sistemática.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 174. - O Município deverá promover, em conjunto com o Estado e de maneira sistemática, levantamentos geológicos básicos do seu território e executar programa permanente de cadastramento de áreas de risco, movimentos de massa-erosão, estabilidade de encostas e de construção de obras civis.
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