Flashcard FC850601
Que condição das encostas deve constar do cadastramento permanente com fins de prevenção?
Lei Orgânica do Município de Santos
Que condição das encostas deve constar do cadastramento permanente com fins de prevenção?
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Resposta
Deve constar a estabilidade de encostas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 174. - O Município deverá promover, em conjunto com o Estado e de maneira sistemática, levantamentos geológicos básicos do seu território e executar programa permanente de cadastramento de áreas de risco, movimentos de massa-erosão, estabilidade de encostas e de construção de obras civis.
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