Flashcard FC850603
Qual exigência a lei impõe quanto à coordenação das ações de saneamento em relação ao Estado?
Lei Orgânica do Município de Santos
Qual exigência a lei impõe quanto à coordenação das ações de saneamento em relação ao Estado?
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Resposta
As ações de saneamento devem ser executadas em coordenação com o Estado, ou seja, realizadas em consonância com a esfera estadual.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 175. - As ações de saneamento, executadas em consonância com o Estado, devem prever a utilização racional da água, do solo e do ar, de modo compatível com a preservação e melhoria da qualidade da saúde pública e do meio ambiente.
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