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Que aspecto de integração do sistema deve ser levado em conta na instalação de novos serviços públicos de saúde?
Lei Orgânica do Município de Santos
Que aspecto de integração do sistema deve ser levado em conta na instalação de novos serviços públicos de saúde?
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Resposta
Deve-se considerar a articulação do sistema.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 181. - As ações de saúde são de relevância pública, devendo sua execução ser feita, diretamente, através de terceiros, ou por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 32/1996) (Renumerado pela Emenda à Lei Orgânica nº 38/1999)
§ 1º As instituições privadas de saúde, conveniadas com o sistema único de saúde, ficarão sob a fiscalização do setor público, mas questões de controle de qualidade e de informações e registros de atendimento, conforme os códigos sanitários (nacional, estadual e municipal) e as normas do sistema único de saúde.
§ 2º A instalação de quaisquer novos serviços públicos de saúde deve ser discutida e aprovada no âmbito do sistema único e saúde e do Conselho Municipal de Saúde, levando-se em consideração a demanda, cobertura, distribuição geográfica, articulação do sistema e o grau de complexidade.
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