Flashcard FC850758
Qual objetivo do plano de promoção social do Município em relação ao migrante?
Lei Orgânica do Município de Santos
Qual objetivo do plano de promoção social do Município em relação ao migrante?
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Resposta
O plano estabelece o atendimento ao migrante.Inclui apoio social, acesso a serviços e ações de integração e inclusão.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 194. - O plano de promoção social do Município terá por objetivos principais:
I - a atenção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II - o atendimento ao migrante e à mendicância;
III - a prevenção do abandono do idoso;
IV - a profissionalização do adolescente;
V - outros programas sociais necessários em função da demanda social.
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