Flashcard FC850763
Que conselho o Município deve criar voltado à promoção social?
Lei Orgânica do Município de Santos
Que conselho o Município deve criar voltado à promoção social?
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Resposta
O Município deve criar o Conselho Municipal da Promoção Social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 195. - O Município criará o Conselho Municipal da Promoção Social, composto de representantes da comunidade em geral, com funções e regulamentos definidos em lei.
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