Flashcard FC850787
Que órgão permanente deve ser instituído em todas as unidades escolares pela gestão democrática do ensino?
Lei Orgânica do Município de Santos
Que órgão permanente deve ser instituído em todas as unidades escolares pela gestão democrática do ensino?
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Resposta
Instituir conselhos deliberativos em caráter permanente em todas as unidades escolares.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 199. - A gestão democrática do ensino público municipal atenderá às seguintes diretrizes:
a) participação da sociedade na formulação e execução da política educacional;
b) prestação de contas à sociedade sobre a utilização dos recursos destinados à educação;
c) instituição de conselhos deliberativos, em caráter permanente, em todas as unidades escolares, formados por estudantes, professores, pais e funcionários, com o objetivo de acompanhar o nível pedagógico da escola e extinguir toda e qualquer discriminação ou estereotipia no sistema regular de ensino público municipal;
d) preservação da memória social, promovendo a interação entre educação básica e os diferentes contextos culturais, além da utilização de museus, arquivos, monumentos históricos, artísticos e ecológicos como recursos educacionais;
e) promoção de atividades curriculares interdisciplinares que visem ao reconhecimento e valorização do patrimônio cultural, contribuindo para a sua preservação.
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