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Quem é responsável por manter os profissionais de ensino em nível econômico e social compatível com suas funções?

Lei Orgânica do Município de Santos

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda:

Quem é responsável por manter os profissionais de ensino em nível econômico e social compatível com suas funções?
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Resposta

O Município.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 201. - O Município manterá os profissionais de ensino em nível econômico e social à altura de suas funções, proporcionando-lhes oportunidades de atualização e valorização, garantindo, na forma da lei, planos de carreira e piso salarial compatível com suas atribuições.

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