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Em que tipo de instituição esses alunos podem ser atendidos quando não conseguem acompanhar as aulas em salas comuns?

Lei Orgânica do Município de Santos

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda:

Em que tipo de instituição esses alunos podem ser atendidos quando não conseguem acompanhar as aulas em salas comuns?
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Resposta

Podem ser atendidos em estabelecimentos especializados.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 204. - As crianças e adolescentes deficientes físicos e mentais, que, pelo seu grau de deficiência, não tenham condições de acompanhar o processo de escolaridade nas salas de aula comuns, poderão ser atendidos em estabelecimentos especializados, mediante bolsas de estudo oferecidas pelo Poder Público, desde que provada a carência de recursos da família.

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