Flashcard FC850820
A matrícula no ensino religioso na rede municipal de ensino é obrigatória ou facultativa?
Lei Orgânica do Município de Santos
A matrícula no ensino religioso na rede municipal de ensino é obrigatória ou facultativa?
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Resposta
É facultativa. A matrícula é opcional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 205. - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina nos horários normais da rede municipal de ensino.
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