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Flashcard FC850821

Que caráter curricular possui o ensino religioso na rede municipal de ensino?

Lei Orgânica do Município de Santos

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda:

Que caráter curricular possui o ensino religioso na rede municipal de ensino?
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Resposta

Possui caráter de disciplina integrante do currículo.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 205. - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina nos horários normais da rede municipal de ensino.

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