Flashcard FC850823
Em qual âmbito da educação pública o ensino religioso constitui disciplina?
Lei Orgânica do Município de Santos
Em qual âmbito da educação pública o ensino religioso constitui disciplina?
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Resposta
Na rede municipal de ensino.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 205. - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina nos horários normais da rede municipal de ensino.
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