Flashcard FC850825
Que dever o Município possui em relação ao acesso às fontes de cultura?
Lei Orgânica do Município de Santos
Que dever o Município possui em relação ao acesso às fontes de cultura?
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Resposta
Assegurar o acesso às fontes de cultura a toda população.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 206. - O Município garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura, apoiará e incentivará a valorização e a difusão de suas manifestações, com prioridade para as diretamente ligadas à história de Santos, à sua comunidade e aos seus bens.
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