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Qual é a natureza institucional do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos?
Lei Orgânica do Município de Santos
Qual é a natureza institucional do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos?
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Resposta
É um órgão autônomo e deliberativo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 209. - O Poder Público manterá o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos, órgão autônomo e deliberativo, composto por representantes de entidades culturais e da comunidade em geral que, dentre outras atribuições definidas em lei, deverá:
a) deliberar sobre tombamento de bens materiais;
b) adotar medidas necessárias á produção dos efeitos do tombamento;
c) pesquisar, identificar, proteger e valorizar o patrimônio cultural santista.
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