Flashcard FC850858
Que categorias de conjuntos e sítios são abrangidas pelo patrimônio municipal?
Lei Orgânica do Município de Santos
Que categorias de conjuntos e sítios são abrangidas pelo patrimônio municipal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Conjuntos e sítios de natureza arqueológica, paleontológica, ecológica e científica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 210. - Constituem patrimônio municipal e deverão ser protegidos pelo Poder Público os documentos, as obras e outros bens materiais e imateriais de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis, os conjuntos e sítios arqueológicos, paleontológicos, ecológicos e científicos tombados pelo Poder Público, com tratamento idêntico para os bens tombados pela União ou pelo Estado, mediante convênio.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em