Flashcard FC850859
Qual condição formal é exigida para que conjuntos e sítios arqueológicos, paleontológicos, ecológicos e científicos integrem o patrimônio municipal?
Lei Orgânica do Município de Santos
Qual condição formal é exigida para que conjuntos e sítios arqueológicos, paleontológicos, ecológicos e científicos integrem o patrimônio municipal?
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Resposta
Estarem tombados pelo Poder Público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 210. - Constituem patrimônio municipal e deverão ser protegidos pelo Poder Público os documentos, as obras e outros bens materiais e imateriais de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis, os conjuntos e sítios arqueológicos, paleontológicos, ecológicos e científicos tombados pelo Poder Público, com tratamento idêntico para os bens tombados pela União ou pelo Estado, mediante convênio.
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