Flashcard FC850876
Qual ente tem o dever de estimular os segmentos ligados direta e indiretamente ao turismo?
Lei Orgânica do Município de Santos
Qual ente tem o dever de estimular os segmentos ligados direta e indiretamente ao turismo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lei estabelece que o Poder Público tem o dever de estimular os segmentos ligados direta e indiretamente ao turismo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 214. - O Poder Público estimulará os diversos segmentos ligados direta e indiretamente ao turismo e os projetos que visem ao desenvolvimento do setor, através de incentivos fiscais e concessões a serem definidos no Plano Diretor de Turismo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em