Flashcard FC850880
Que medida de outorga administrativa pode ser adotada para estimular o setor turístico?
Lei Orgânica do Município de Santos
Que medida de outorga administrativa pode ser adotada para estimular o setor turístico?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Podem ser utilizadas concessões como medida de estímulo ao setor turístico.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 214. - O Poder Público estimulará os diversos segmentos ligados direta e indiretamente ao turismo e os projetos que visem ao desenvolvimento do setor, através de incentivos fiscais e concessões a serem definidos no Plano Diretor de Turismo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em