Flashcard FC850886
Quem deve receber prioridade nas ações municipais de apoio às práticas desportivas?
Lei Orgânica do Município de Santos
Quem deve receber prioridade nas ações municipais de apoio às práticas desportivas?
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Resposta
A lei determina prioridade aos alunos da rede de ensino do Município.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 216. - O Município apoiará e incentivará as práticas desportivas como direito de todos, dando prioridade aos alunos de sua rede de ensino e estimulando a promoção de esportes nos clubes locais.
Parágrafo único. Passa a ser considerada como atividade desportiva e de lazer a capoeira.
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