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Como a capoeira é classificada pela legislação municipal em termos de atividade?
Lei Orgânica do Município de Santos
Como a capoeira é classificada pela legislação municipal em termos de atividade?
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Resposta
A capoeira é considerada atividade desportiva e de lazer.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 216. - O Município apoiará e incentivará as práticas desportivas como direito de todos, dando prioridade aos alunos de sua rede de ensino e estimulando a promoção de esportes nos clubes locais.
Parágrafo único. Passa a ser considerada como atividade desportiva e de lazer a capoeira.
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