Flashcard FC850902
O que a lei disciplinará quanto à composição do Conselho Municipal de Esportes?
Lei Orgânica do Município de Santos
O que a lei disciplinará quanto à composição do Conselho Municipal de Esportes?
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Resposta
A lei disciplinará a composição do Conselho Municipal de Esportes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 219. - A lei regulará a composição, o funcionamento e as atribuições do Conselho Municipal de Esportes, que será constituído por representantes do Poder Público e da comunidade em geral.
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