Flashcard FC850903
O que a lei disciplinará quanto ao funcionamento do Conselho Municipal de Esportes?
Lei Orgânica do Município de Santos
O que a lei disciplinará quanto ao funcionamento do Conselho Municipal de Esportes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lei disciplinará o funcionamento do Conselho Municipal de Esportes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 219. - A lei regulará a composição, o funcionamento e as atribuições do Conselho Municipal de Esportes, que será constituído por representantes do Poder Público e da comunidade em geral.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em