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Flashcard FC850905

Quem integrará o Conselho Municipal de Esportes em representação do Poder Público?

Lei Orgânica do Município de Santos

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda:

Quem integrará o Conselho Municipal de Esportes em representação do Poder Público?
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Resposta

Representantes do Poder Público.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 219. - A lei regulará a composição, o funcionamento e as atribuições do Conselho Municipal de Esportes, que será constituído por representantes do Poder Público e da comunidade em geral.

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