Flashcard FC850945
Quem tem o dever de assegurar condições ideais para o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente?
Lei Orgânica do Município de Santos
Quem tem o dever de assegurar condições ideais para o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente?
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Resposta
O Poder Público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 227. - O Poder Público assegurará à criança e ao adolescente condições ideais para o seu pleno desenvolvimento.
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