Flashcard FC850946
Quem são os beneficiários da obrigação de assegurar condições ideais de desenvolvimento?
Lei Orgânica do Município de Santos
Quem são os beneficiários da obrigação de assegurar condições ideais de desenvolvimento?
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Resposta
A criança e o adolescente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 227. - O Poder Público assegurará à criança e ao adolescente condições ideais para o seu pleno desenvolvimento.
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