Flashcard FC850967
Que tipo de programa o Município deve estimular e desenvolver para o enfrentamento dos entorpecentes e drogas afins?
Lei Orgânica do Município de Santos
Que tipo de programa o Município deve estimular e desenvolver para o enfrentamento dos entorpecentes e drogas afins?
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Resposta
Um amplo programa de combate aos entorpecentes e drogas afins.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 231. - O Município estimulará e desenvolverá amplo programa de combate aos entorpecentes e drogas afins, através do Conselho Municipal Antidrogas, a ser criado por lei.
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