Flashcard FC850975
Em que tipos de serviços e programas a pessoa idosa tem direito de frequentar e participar?
Lei Orgânica do Município de Santos
Em que tipos de serviços e programas a pessoa idosa tem direito de frequentar e participar?
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Resposta
Participar de serviços e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 232. - O Poder Público deverá garantir à pessoa idosa condições de vida apropriada, direito à saúde, frequência e participação nos serviços, programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer, defendendo sua respeitabilidade e dignidade e visando à sua integração à sociedade.
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