Flashcard FC850977
Qual é o objetivo das ações do Poder Público em favor da pessoa idosa?
Lei Orgânica do Município de Santos
Qual é o objetivo das ações do Poder Público em favor da pessoa idosa?
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Resposta
Promover a integração da pessoa idosa à sociedade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 232. - O Poder Público deverá garantir à pessoa idosa condições de vida apropriada, direito à saúde, frequência e participação nos serviços, programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer, defendendo sua respeitabilidade e dignidade e visando à sua integração à sociedade.
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