Flashcard FC850988
Qual órgão municipal a lei assegura a criação para atuação relativa à pessoa idosa?
Lei Orgânica do Município de Santos
Qual órgão municipal a lei assegura a criação para atuação relativa à pessoa idosa?
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Resposta
O Conselho Municipal do Idoso.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 235. - Fica assegurada a criação do Conselho Municipal do Idoso, com atribuições, composição e funcionamento definidos em lei.
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