Flashcard FC850989
Como devem ser definidas as atribuições do Conselho Municipal do Idoso?
Lei Orgânica do Município de Santos
Como devem ser definidas as atribuições do Conselho Municipal do Idoso?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Devem ser definidas por lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 235. - Fica assegurada a criação do Conselho Municipal do Idoso, com atribuições, composição e funcionamento definidos em lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em