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Que data é declarada feriado municipal para o Dia da Cidade?
Lei Orgânica do Município de Santos
Que data é declarada feriado municipal para o Dia da Cidade?
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Resposta
26 de janeiro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 245. - Ficam declarados feriados municipais os dias 26 de janeiro (Dia da Cidade), Sexta-feira Santa, Corpus Christi, 8 de setembro (Dia de Nossa Senhora do Monte Serrat) e 20 de novembro (Dia da Consciência Negra). (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 53/2008)
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