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Flashcard FC851044

Que comemoração é declarada feriado municipal em 20 de novembro?

Lei Orgânica do Município de Santos

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda:

Que comemoração é declarada feriado municipal em 20 de novembro?
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Resposta

Dia da Consciência Negra.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 245. - Ficam declarados feriados municipais os dias 26 de janeiro (Dia da Cidade), Sexta-feira Santa, Corpus Christi, 8 de setembro (Dia de Nossa Senhora do Monte Serrat) e 20 de novem­bro (Dia da Consciência Negra). (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 53/2008)

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