Flashcard FC851065
Em que âmbito territorial é proibido o depósito de material atômico?
Lei Orgânica do Município de Santos
Em que âmbito territorial é proibido o depósito de material atômico?
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Resposta
No Município.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 250. - Fica proibido o depósito de material atômico no Município.
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