Flashcard FC851066
Que ato o Município está autorizado a praticar em relação ao 6º Grupamento de Incêndio?
Lei Orgânica do Município de Santos
Que ato o Município está autorizado a praticar em relação ao 6º Grupamento de Incêndio?
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Resposta
Firmar convênio com o 6º Grupamento de Incêndio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 251. - O Município fica autorizado a firmar convênio com o 6º Grupamento de Incêndio, concedendo subsídio anual à corporação.
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