Flashcard FC851111
Quem tem assegurada a continuidade do exercício de suas atuais funções?
Lei Orgânica do Município de Santos
Quem tem assegurada a continuidade do exercício de suas atuais funções?
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Resposta
Os professores estáveis previstos nas disposições transitórias da lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - Os professores estáveis nos termos do artigo 1º, § 4º, das Disposições Transitórias desta lei terão assegurada a continuidade do exercício de suas atuais funções.
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