Flashcard FC851116
Até que ano o Município deve promover os censos bienais destinados a aferir índices de analfabetismo?
Lei Orgânica do Município de Santos
Até que ano o Município deve promover os censos bienais destinados a aferir índices de analfabetismo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Até o ano de 2000.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - Até o ano 2000, bienalmente, o Município promoverá e publicará censo que aferirá os índices de analfabetismo e sua relação com a universalização do ensino fundamental, de conformidade com o preceito estabelecido no artigo 60, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em