Flashcard FC851117
Com que periodicidade o Município deve promover e publicar o censo destinado a aferir índices de analfabetismo?
Lei Orgânica do Município de Santos
Com que periodicidade o Município deve promover e publicar o censo destinado a aferir índices de analfabetismo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Bienalmente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - Até o ano 2000, bienalmente, o Município promoverá e publicará censo que aferirá os índices de analfabetismo e sua relação com a universalização do ensino fundamental, de conformidade com o preceito estabelecido no artigo 60, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em