Flashcard FC853
O que acontece com o prazo de reavaliação bienal do BPC se a pessoa com deficiência iniciar uma atividade remunerada?
- O prazo para reavaliação bienal é suspenso, retomando após o restabelecimento do benefício
- O prazo para reavaliação bienal continua a correr normalmente
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Resposta
O prazo para reavaliação bienal é suspenso, retomando após o restabelecimento do benefícioComentário do professor
Art. 47-A: O Benefício de Prestação Continuada será suspenso em caráter especial quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, mediante comprovação da relação trabalhista ou da atividade empreendedora.
§ 3º: Na hipótese prevista no caput, o prazo para a reavaliação bienal do benefício prevista no art. 42 será suspenso, voltando a correr, se for o caso, a partir do restabelecimento do pagamento do benefício.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
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