Flashcard FC854
É necessária nova avaliação da deficiência para restabelecer o BPC após suspensão devido a atividade remunerada?
- Não, o restabelecimento prescinde de nova avaliação, respeitando o prazo bienal
- Sim, uma nova avaliação é sempre necessária
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Resposta
Não, o restabelecimento prescinde de nova avaliação, respeitando o prazo bienalComentário do professor
Art. 47-A: O Benefício de Prestação Continuada será suspenso em caráter especial quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, mediante comprovação da relação trabalhista ou da atividade empreendedora.
§ 4º: O restabelecimento do pagamento do benefício prescinde de nova avaliação da deficiência e do grau de impedimento, respeitado o prazo para a reavaliação bienal.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
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