Flashcard FC859
Quem deve informar ao INSS a ocorrência das situações de cessação do BPC?
- O representante legal ou o procurador
- O próprio beneficiário
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Resposta
O representante legal ou o procuradorComentário do professor
Art. 48. O benefício será cessado:
§ 1º O representante legal ou o procurador são obrigados a informar ao INSS a ocorrência das situações a que se refere o inciso I do caput.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
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