Flashcard FC861
Qual ato dispõe sobre a operacionalização da suspensão e cessação do BPC?
- Ato conjunto do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do INSS
- Ato exclusivo do INSS
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Resposta
Ato conjunto do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do INSSComentário do professor
Art. 48-A. Ato conjunto do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do INSS disporá sobre a operacionalização da suspensão e cessação do Benefício de Prestação Continuada.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
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