Flashcard FC862
É possível reativar um benefício do BPC cessado após esgotadas as instâncias administrativas de recurso?
- Não, é vedada a reativação
- Sim, mediante nova solicitação
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Resposta
Não, é vedada a reativaçãoComentário do professor
Art. 48-B. Fica vedada a reativação de benefício cessado quando esgotadas todas as instâncias administrativas de recurso.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
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