Flashcard FC872521
De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de MG, responda: Defina credencial de segurança, custódia, arquivos públicos, c
Legislação Administrativa do Estado de MG
CRS (PM MG) · 2026
Defina credencial de segurança, custódia, arquivos públicos, classificação de sigilo e dado público.
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Resposta
As definições dos termos solicitados são as seguintes.• Credencial de segurança: autorização por escrito concedida por autoridade competente que habilita o agente público a acessar documentos, dados e informações sigilosas.
• Custódia: responsabilidade pela guarda de documentos, dados e informações.
• Arquivos públicos: conjuntos de documentos produzidos, recebidos e acumulados por órgãos públicos, autarquias, fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, empresas públicas, sociedades de economia mista, entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos e organizações sociais, no exercício de suas funções e atividades.
• Classificação de sigilo: atribuição, pela autoridade competente, de grau de sigilo a documentos, dados e informações.
• Dado público: sequência de símbolos ou valores, representado em algum meio, produzido ou sob a guarda governamental, em decorrência de um processo natural ou artificial, que não tenha seu acesso restrito por legislação específica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868104
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