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Flashcard FC872526

Quais afastamentos são considerados de efetivo exercício?

Legislação Administrativa do Estado do RS

FUNDATEC · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do RS, responda:

Quais afastamentos são considerados de efetivo exercício?
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Resposta

Férias e assistência a filho excepcional são considerados afastamentos de efetivo exercício, sendo computados como tempo de serviço e não interrompendo o vínculo funcional.

• Férias: são computadas como tempo de serviço e não interrompem o vínculo funcional, servindo para contagem para progressão, estabilidade, aposentadoria e outros direitos, desde que atendidos os requisitos legais e a comprovação exigida.
• Assistência a filho excepcional: afastamento com igual tratamento, também computado como tempo de serviço e com as mesmas consequências para direitos funcionais, mediante requisitos e comprovação.





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