Flashcard FC872528
Qual hipótese de licença permite prorrogação por prazo superior a 24 meses?
Legislação Administrativa do Estado do RS
FUNDATEC · 2026
Qual hipótese de licença permite prorrogação por prazo superior a 24 meses?
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Resposta
A licença para acompanhar o cônjuge permite prorrogação além de 24 meses quando atendidos os requisitos legais e formais exigidos pela administração pública.• Acompanhamento do cônjuge: quando o cônjuge do servidor é transferido, deslocado ou passa a residir em localidade diversa por motivo profissional ou de saúde, justificando a permanência superior a 24 meses.
• Exigências: exige comprovação do motivo e depende de ato administrativo da autoridade competente, não sendo automática.
Veja como foi cobrado:
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