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Flashcard FC872532

Quais entidades integram a administração pública estadual indireta?

Legislação Administrativa do Estado de SC

IDECAN · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda:

Quais entidades integram a administração pública estadual indireta?
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Resposta

A administração pública estadual indireta integra autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

• Autarquias: pessoa jurídica de direito público criada por lei para prestar serviços públicos, com autonomia administrativa.
• Fundações públicas: pessoa jurídica de direito público criada por lei para atender finalidades sociais, com autonomia administrativa.
• Empresas públicas: pessoa jurídica de direito privado com capital integralmente público que atua em atividades econômicas.
• Sociedades de economia mista: pessoa jurídica de direito privado com capital público e privado que atua em atividades econômicas.





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