Flashcard FC872534
O que deve ser anotado no assentamento individual do servidor em caso de condenação disciplinar?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Instituto AOCP · 2026
O que deve ser anotado no assentamento individual do servidor em caso de condenação disciplinar?
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Resposta
Deve ser anotada no assentamento individual a penalidade aplicada ao servidor em decorrência de condenação disciplinar.• Anotação obrigatória: A penalidade aplicada deve constar no assentamento individual independentemente da espécie ou gravidade da pena.
• Natureza formal: A inscrição tem caráter formal e informativo para controle administrativo.
• Efeitos: Serve para efeitos de carreira e para consulta em procedimentos futuros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868117
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