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Flashcard FC872766

Qual é a competência das Comissões Intergestores (CIB e CIT) em relação a políticas de outros setores como saneamento e meio ambiente?

Sem classificação

CRS (PM MG) · 2026

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Sem classificação, responda:

Qual é a competência das Comissões Intergestores (CIB e CIT) em relação a políticas de outros setores como saneamento e meio ambiente?
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Resposta

São foros de negociação para pactuar responsabilidades e acordos interfederativos no âmbito do SUS, não tendo competência para executar ou substituir políticas de outros setores como saneamento ou meio ambiente.

Elas promovem cooperação intersetorial sem assumir competências alheias.




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